38 primavera - Verano 2011 vulneráveis a todo tipo de violência vinda principalmente por parte de homens, que desde a infância cresceram ouvindo que a prostituição é uma profissão suja de mulheres promíscuas. A diferença entre homens e mulheres, contribui bastante para o número de mulheres violentadas. Em áreas isoladas, esta diferença é interiorizada pelas mulheres, assim elas próprias vêem a subordinação aos homens como natural. Em 2005, visando promover a igualdade entre homens e mulheres, foi criado o I Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (pnpm), reconhecido pela implantação da Lei Maria da Penha. Em 2008, foi criado o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra Mulheres (pnevm) e o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (ii pnpm). A criação destes programas visa um país com igualdade de gênero, valorizando a autonomia das mulheres e oferecendo diversas formas de este ideal ser alcançado. Fortalecendo a importância de leis e programas específicos para lidar com os casos de mulheres violentadas e vítimas do tráfico, e sobretudo, que visem a prevenção, temos a seguinte passagem da apresentação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à violência contra a mulher: [...] para lidar com um problema que envolve relações afetivas, projeto de vida, dor, vergonha e humilhação, é necessária a adoção de políticas públicas, de caráter universal, acessíveis a todas as mulheres e que englobem as diferentes modalidades nas quais a violência se expressa, considerando, também, ações de combate ao tráfico de mulheres, jovens e meninas para fins de exploração sexual; é preciso combater a violência punindo os agressores, mas é preciso, sobretudo, evitar que a violência aconteça;[...] O Pacto Nacional desenvolverá políticas públicas amplas e articuladas, direcionadas, prioritariamente, às mulheres rurais, negras e indígenas em situação de violência, em função da dupla ou tripla discriminação a que estão submetidas e em virtude de sua maior vulnerabilidade social. Serão implementadas ações nas mais diferentes esferas da vida social, por exemplo, na educação, no mundo do trabalho, na saúde, na segurança pública, na assistência social, entre outras. Objetivos específicos do Pacto Nacional Reduzir os índices de violência contra as mulheres; Promover uma mudança cultural a partir da disseminação de atitudes igualitárias e valores éticos de irrestrito respeito às diversidades de gênero e de valorização da paz; Garantir e proteger os direitos das mulheres em situação de violência, considerando as questões raciais, étnicas, geracionais, de orientação sexual, de deficiência e de inserção social, econômica e regional. Áreas Estruturantes: Consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, incluindo a implementação da Lei Maria da Penha; Combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; Promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão; Promoção dos direitos sexuais e reprodutivos e enfrentamento à feminização da aids. Metas do Pacto Nacional: Com os recursos destinados ao Pacto, o governo federal irá, até 2011: Construir, reformar ou equipar 764 serviços da Rede de Atendimento à Mulher em situação de violência; Capacitar três mil Centros de Referência de Assistência Social (cras) e Centros Especializados de Assistência Social (creas) para que prestem atendimento adequado às mulheres em situação de violência e, assim, passem a integrar a Rede de Atendimento à Mulher; Ampliar os investimentos na Central de Atendimento à Mulher, Ligue 180, com a finalidade de melhor atender à crescente demanda de ligações. A expectativa é que nos próximos quatro anos, o serviço tenha condições de receber mais de um milhão de ligações válidas, o equivalente a 250 mil ligações por ano; Capacitar cerca de 200 mil profissionais nas áreas de educação, assistência social, segurança, saúde e justiça; Beneficiar mais de 10 mil mulheres em situação de prisão com a construção e a reforma de estabelecimentos prisionais femininos; Desenvolver 200 projetos inovadores que contemplem a geração de renda para as mulheres em situação de prisão, a prevenção da violencia contra as mulheres por meio de iniciativas nas áreas da educação e cultura, e o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes; Garantir que o tema violência contra as mulheres seja discutido nos 650 Pontos de Cultura espalhados pelos municípios brasileiros. Trata-se de espaços alternativos que recebem apoio do Ministério da Cultura para levar à população o teatro, a música, as rodas de leitura, o cinema, e outras manifestações culturais; Implementar a Caravana Siga Bem Mulher, que integra a Caravana Siga Bem Caminhoneiro –o maior projeto itinerante do setor de transportes, patrocinado pela Petrobras, que levará informações sobre o tema violência contra as mulheres a 2 milhões de caminhoneiros; Desenvolver atividades na área da educação, garantindo a inserção da disciplina violência contra as mulheres nos cursos de pós-graduação das universidades e estimulando o desenvolvimento de pesquisas sobre o tema; Estimular a participação das mulheres como agentes promotoras de uma cultura de paz, a partir da implementação do projeto Mulheres da Paz, no âmbito do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania). Até 2011, serão beneficiadas 4 800 mulheres com as atividades do projeto. Objetivos, áreas estruturantes e metas do Pacto:
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